1 - INFORMAÇÕES GERAIS
Esta declaração pública denominada Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site oficial da RECRIATUR - REDE DE EMPREENDEDORISMO CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO EM TURISMO, doravante denominada Recriatur, redes sociais, plataformas, aplicativos e demais atividades na rede mundial de computadores sob a sua denominação oficial, ou quem com ela se relacione, com o fito de demonstrar absoluta transparência ao público em geral acerca dos tipos de dados que são coletados, as razões da coleta e a maneira pela qual os usuários e visitantes podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta declaração pública de Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e redes sociais da Recriatur, na forma da legislação vigente, estando regulamente devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 12.149.844/0001-88, representada por seu procurador Pedro Abe Miyahira, inscrito na OAB/SP sob n. 163.655, com endereço na Rua Senador Feijó, 29, conj. 402, Sé, São Paulo, CEP 01006-001, sem poderes para receber citação ou quaisquer intimações judiciais.
Este documento foi desenvolvido de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e toda legislação em vigor, que suprirão eventuais lacunas. Declara a Recriatur que, em conformidade com a citada legislação, este documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização legislativa, de modo que se recomenda ao usuário a consultar regularmente esta seção.
2 - SOBRE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos por ocasião do contato ou contratação com a Recriatur; nas redes sociais, rege-se pelo mecanismo e política de cada rede social, na identificação de dados básicos. Por exemplo: e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão, quando houver acesso pela conta contato ou chamada de voz (aplicativos de mensageiros ou telefônicos) com os administradores, diretores e/ou colaboradores da Recriatur.
Através desse registro de dados será possível identificar o usuário e o visitante, viabilizando segurança e bem-estar às suas necessidades das partes. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil em redes sociais estará acessível a todos os demais usuários e visitantes. Caso o usuário e visitante acesse as páginas do site, as informações sobre interação e acesso são coletadas pela Recriatur para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante.
Esses dados podem versar sobre as palavras-chave utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL (por exemplo: www.modelodeurl.com.br, pode ser um link ou endereço de site) de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso (IP - Internet Protocol: etiqueta numérica atribuída a cada dispositivo conectado a uma rede de computadores. É uma identificação única para cada computador conectado a uma rede), dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
A plataforma ou site recebe dados de terceiros, como, por exemplo, facebook, google, redes sociais e demais softwares desenvolvidos para internet, quando um usuário faz login com o seu perfil ou e-mail de um desses sites ou acessa o site da Recriatur. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
3 - SOBRE OS DADOS PESSOAIS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE NO SITE
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes: na aba contato do menu do site deverá informar alguns dados, tais como, e-mail, nome completo, cidade de residência e telefone de contato; acesso a páginas virtuais na internet, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP; dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados para os produtos ou serviços oferecidos; através newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite a retirada do seu e-mail.
Dados sensíveis: a plataforma e todos os meios a internet da Recriatur poderão coletar os seguintes dados sensíveis do usuário como, por exemplo, origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde, orientação sexual, entre outros. Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive às comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.
4 - FINALIDADES DOS DADOS DO USUÁRIO E VISITANTE
Os dados pessoais do usuário e do visitante poderão ser coletados e armazenados pela plataforma e site, tendo por finalidade aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas, dependendo das características básicas do usuário; compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos. Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.
Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta declaração somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
5 - DO TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, consoante disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Os dados pessoais dos usuários apenas podem também ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
6 - DA SEGURANÇA E BOAS PRÁTICAS
A Recriatur, em sua plataforma e/ou site, compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Em caso de transação financeira para contratação de serviços ou aquisição de produtos, os dados relacionados a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL), garantindo a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário suceda de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma/site não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, por exemplo, em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. Divulgação de informações pessoais só serão efetuadas apenas por ordem judicial ou da autoridade competente para fazê-lo ou se houver violação dos Termos de Serviço da Recriatur.
7 - DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário ou quando são compartilhadas publicamente com os outros usuários independentemente da Recriatur.
Os dados do perfil do usuário compartilhados publicamente em sistemas de busca (terceiros) e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas de terceiros, no sistema de buscas de terceiros, isentando a Recriatur de qualquer violação ao acesso quando for requerida por terceiros a identificação do usuário ou visitante.
8 - DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS TRANSFERIDOS A TERCEIROS
Os dados pessoais não podem ser compartilhados com terceiros, salvo por ordem judicial ou de autoridade competente. Somente os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados. Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomenda-se a leitura desta Política de Privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar à legislação de esferas jurisdicionais em que o fornecedor de serviço e/ou suas instalações estão localizados. Ao acessar os serviços da Recriatur e prover suas informações, o usuário ou visitante consente com o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, o usuário ou visitante não será mais regido por esta Política de Privacidade da Recriatur.
A Recriatur não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites, orientando sempre que o usuário ou visitante tome ciência das declarações de privacidade de terceiros. Todo o conteúdo da plataforma e do site e redes sociais das Recriatur não poderão ser copiados e/ou baixados, em nenhuma hipótese, de nenhuma forma, seja a linha, código-fonte e o código-objeto, que são de natureza textual e passível de proteção de direito autoral (copyright), imagens (direito de imagem), print screen “print de tela” (screenshot: foto da tela), sob as penas da lei civil e penal em vigor; veda-se o uso de terceiros todo e qualquer uso de imagem da plataforma, site, uso de imagens e filmagens (estáticas ou dinâmicas/animadas) nas plataformas de vídeos, de distribuir em streamings, fazer downloads, do site e/ou das redes sociais da Recriatur.
O compartilhamento de publicações nas redes sociais é regido de acordo com a Política de Privacidade de cada rede social. A infração a qualquer item desta Política de Privacidade terá a aplicação e comunicação imediata às autoridades competentes, salvo autorização do direito de uso de imagem da Recriatur.
9 - DOS COOKIES: DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma ou site declaram conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies. O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site.
Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, todavia alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
10 - AUTORIZAÇÃO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail: pedromiyahira@yahoo.com.br.
11 - DAS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Recriatur reserva o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento. Recomenda-se que o usuário e/ou visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos somente terão efeito imediatamente após sua publicação na plataforma/site. Quando realizadas alterações, os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
12 - SOBRE O FORO DE ELEIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o direito brasileiro. Conciliações podem ser sucedidas em tribunais arbitrais na comarca de São Paulo/SP. Eventuais litígios judiciais deverão ser apresentados no foro da comarca de São Paulo/SP, excluindo-se outros quaisquer, sem exceção.
São Paulo, maio de 2020
RECRIATUR
REDE DE EMPREENDEDORISMO CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO EM TURISMO
